HTG Contabilidade

Diante da percepção de que são altos os custos e de que há uma enorme burocracia envolvida na criação e manutenção formal de um empreendimento, a opção pela informalidade parece vantajosa ou mesmo a única alternativa de sobrevivência para um pequeno negócio. No entanto, uma análise cuidadosa das vantagens existentes na formalização derruba este mito.

Mais do que sofrer as consequências de uma fiscalização ou de uma ação trabalhista, o grande risco do empreendedor que vive na informalidade está na limitação de crescimento imposta por esta condição, por mais que se invista tempo, dedicação e empenho em fazer o negócio dar certo. "Quem está nesta situação não pode exercer a plenitude de sua atividade, de seu talento, e fica à margem de todo o processo de excelência de seu segmento", afirma Edson Lupatini Jr., secretário de comércio e serviços do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

"A informalidade faz com que haja receio de se expor, se apresentar, até mesmo de criar um site para falar de seu produto ou serviço e atrair mais clientes", observa o professor Alexandre Nabil, do Núcleo de Inovação e Tecnologia da Universidade Mackenzie, mostrando o contrassenso que a condição traz, já que o sucesso de um empreendimento está diretamente relacionado ao quanto ele é conhecido por seu público-alvo. Por isso, Nabil lembra que a formalização permite estar aberto a oportunidades, encontrar parceiros comerciais, participar de cadeias de valor, ser fornecedor para grandes empresas e órgãos públicos, exportar, enfim, estar presente de forma ativa no mercado. E, principalmente, ter acesso a produtos financeiros importantes para impulsionar o desenvolvimento, como linhas de financiamento a custo bem mais acessível do que o crédito pessoal, capital de giro e a possibilidade de aceitar pagamento em cartões de crédito e débito.

Até mesmo a relação com os empregados é beneficiada, com a redução de conflitos e o aumento do comprometimento da equipe, facilitando o naturalmente delicado gerenciamento das pessoas. "O trabalhador que tem seus direitos respeitados estabelece cumplicidade com o empregador, o que se traduz em produtividade. Ele colabora com ideias, se preocupa em economizar recursos da empresa, há aumento na confiança entre as partes", avalia a coordenadora do Núcleo de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial do Mackenzie, Vânia Nassif.

Um aspecto particularmente importante é que não existe um caráter retroativo quando se opta pela legalização da atividade. Vânia conta que, ao realizar uma pesquisa acadêmica, descobriu que este era um dos maiores receios dos ambulantes que atuavam na Praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo. "Eles tinham vivido muito tempo de maneira informal e tinham medo de serem cobrados pelos atrasados", lembra. "É importante saber que não há uma relação com o passado, que tudo começa exatamente no momento da formalização".

Outra concepção errada que leva à opção pela não regularização das atividades da empresa é a redução da margem de lucro. “Ele pensa que, se tiver de recolher tudo, estas taxas vão consumir boa parte dos ganhos e ele vai lucrar menos”, comenta a professora. Porém, os riscos de penalidade, como multa por fiscalização, fazem com que esta possível diferença não seja vantajosa. Enquanto as oportunidades trazidas pela formalização compensam seu custo pelo aumento da capacidade de negociação com fornecedores, o acesso a capital de giro, e o maior volume de negócios. Além disso, já existe tratamento diferenciado de recolhimento de imposto para as micro e pequenas empresas, o Simples, que reduziu e simplificou a carga tributária para este segmento, e já se pode contar com as facilidades da recém-criada figura do Empreendedor Individual.

Entre todas as vantagens da formalização, os três especialistas são unânimes em ressaltar o aumento da autoestima pela valorização social vivida pelo empreendedor que se formaliza, que passa a ter um reconhecimento da família e da comunidade onde atua e a exercer sua cidadania, trazendo benefícios para a sociedade como o todo. Sabendo estar aparado em termos previdenciários, sem o fantasma de passivos trabalhistas e fiscais, ele tem a segurança necessária para se planejar e enxergar as possibilidades de crescimento.

Rumo à formalização

Uma grande marcha rumo à formalização está em curso no Brasil com a instituição, em junho do ano passado, da figura do Empreendedor Individual. Voltado para quem tem renda bruta anual de até R$ 36 mil, o programa enquadra 430 atividades, como as de artesão, manicure, pedreiro, borracheiro, costureira, encanador, eletricista, jardineiro, pintor, pipoqueiro, entre outras. Até o dia 12 de março o programa já contabilizava 142 mil adesões. "Acredito que até o final do ano chegaremos a um milhão de empreendedores individuais", aposta o secretário de comércio e serviços do MDIC, Edson Lupatini Jr.

A HTG Contabilidade tem estimado um custo para formalização dos empresários a partir de R$250,00, contemplados com a emissão de alvará ou licença de funcionamento junto à Prefeitura, o registro na Junta Comercial e Receitas Federal e Estadual.  Dentro de um prazo de até 8 dias, desde que a documentação esteja em perfeita ordem. Esse prazo pode chegar a até três meses, em escritórios da região. O empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas) e pode emitir notas fiscais (optativo para quando o cliente for pessoa física e obrigatório quando for pessoa jurídica). E além de todas as vantagens de um negócio formal, passa a ter cobertura previdenciária para ele e sua família.

No Simples Nacional, o Empresário pode registrar a quantidade de funcionários sem limitações a quantidade e salário a um custo de 8% do salário para FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A tributação sobre as receitas (Total de Vendas) são de a partir de 4 %, de acordo com sua atividade (Comércio, Serviços ou Indústria).