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http://g1.globo.com/economia/mercados/cotacoes/moedas/
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Confiança do consumidor cresce em meio à crise, informa CNI
A confiança dos consumidores cresceu em outubro pelo segundo mês consecutivo, informou nesta sexta-feira (28) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste mês, o indicador de confiança avançou 0,5 ponto na comparação com setembro, atingindo 112,9 pontos - o maior patamar desde julho (113,2 pontos).
Os dados do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) foram coletados por meio de pesquisa encomendada ao Ibope, realizada entre os dias 13 a 17 de outubro com 2.002 pessoas em 141 municípios.
"O brasileiro parece não estar preocupado com o agravamento da crise econômica internacional. Com leve alta de 0,5% na comparação com setembro, a confiança dos consumidores cresceu em outubro pelo segundo mês consecutivo", informou a CNI.
Trajetória
De acordo com a pesquisa, mesmo com o crescimento moderado nos últimos dois meses – em setembro, frente a agosto, o aumento no índice foi de 0,4 ponto - o INEC permanece abaixo do registrado em julho último e no início do ano.
“Apesar da evolução recente, não se pode afirmar que a confiança do consumidor está retomando trajetória de crescimento”, diz o documento da Confederação.
O economista da CNI, Marcelo Azevedo, disse que, mesmo com a melhora do INEC, a expectativa do brasileiro sobre o índice de inflação, que caiu 1,9% de setembro para outubro, mostra que os consumidores continuam bastante pessimistas sobre a trajetória dos preços.
“Esse indicador está 23,3% abaixo do registrado em outubro de 2010, o que mostra uma preocupação muito grande dos brasileiros com a inflação”, afirmou Azevedo.
Componentes
Dos seis componentes do INEC, segundo a CNI, três registraram melhora sobre setembro: expectativas de desemprego (mais 2,6%), avaliação de situação financeira (2,2% acima) e endividamento (mais 2,6%).
"O comportamento desses três índices demonstra que os consumidores estão confiantes na oferta de vagas no mercado de trabalho e que a maioria deles melhorou ou manteve a mesma situação financeira e reduziu ou permaneceu com o mesmo nível de endividamento", informou a entidade.
As expectativas sobre a renda pessoal, contudo, recuaram 1,5% em outubro na comparação com setembro, mostrando que os brasileiros estão menos otimistas com o aumento dos salários.
Depois de um crescimento de 2,1%, em setembro ante agosto, o indicador de compras de bens de maior valor caiu 0,8% neste mês frente ao anterior.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Prévia da inflação oficial desacelera para 0,42% em outubro, diz IBGE
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial, desacelerou para 0,42% em outubro, após subir 0,53% em setembro, conforme divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (20). No mesmo período do ano passado, a taxa havia ficado em 0,62%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,48% e, em 12 meses, de 7,12%.
A desaceleração de outubro foi provocada, principalmente, pelo comportamento dos grupos alimentação e bebidas, cuja taxa de variação passou de 0,72% para 0,52%) e vestuário (de 1% para 0,38%).
Apesar de continuarem em alta, alguns alimentos reduziram o ritmo de crescimento de preços. Os maiores destaques partiram de leite pasteurizado (de 2,64% para 1,43%), frango (de 2,51% para 0,86%), de frutas (de 3,70% para 0,84%) e de carnes (de 1,79% para 0,55%). Outros mostraram deflação acentuada, como hortaliças (de -1,23% para -3,11%), tomate (de -1,66% para -6,27%) e alho (de -17,18% para -11,19%).
A taxa de variação dos grupos não alimentícios desacelerou de 0,47% para 0,39% em outubro. Nos artigos de vestuário, o preço das roupas masculinas teve recuo de 0,13%, após ter subido 0,73% no mês anterior.
Contribuiu para o resultado de outubro a variação do salário dos empregados domésticos, cuja taxa passou de 0,99% para 0,10% em outubro. O grupo despesas pessoais também teve influência neste período de apuração: a taxa passou de 0,52% para 0,22%).
Preços subiram menos
Para viagens aéreas em outubro, os preços dos voos subiram menos: em média, a taxa passou de 23,40% de setembro para 14,23% em outubro. Ainda assim, o item passagens aéreas exerceu um dos principais impactos no IPCA-15 de outubro.
Em outubro, apenas os grupos habitação (de 0,49% para 0,85%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,40% para 0,47%) tiveram resultados acima dos do mês anterior.
Entre os índices regionais, o maior foi o de Brasília (0,77%) e o mas baixo foi o de Belém (-0,12%).
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Evento em PE reúne investidores internacionais da área de petróleo
Segue até esta quinta-feira (20), em um hotel na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul, a 2ª edição do Pernambuco Petroleum Business, evento que tem como objetivo conhecer melhor o mercado no Estado e as tendências da indústria de petróleo, gás, offshore e naval. O destaque será para o Complexo de Suape, uma das regiões que mais cresce no país, e que se prepara para receber o quarto estaleiro, o Navalmare, de origem italiana.
De acordo com Silvio Leimig, diretor do Fórum Suape Global - a instituição que organiza o Petroleum Business - , o bom momento econômico nacional ligado aos setores deve atrair ainda mais empresas ao Estado. “A gente quer montar, em Pernambuco, um dos maiores clusters navais do mundo. Nosso objetivo é ter 10 estaleiros”, afirma. Já existem dois estaleiros instalados: o Atlântico Sul e o Promar, ambos da Coreia do Sul. Em 60 dias deve começar a operar o terceiro, o norte-americano CNO.
Para apresentar e avaliar esse cenário promissor, a programação do Pernambuco Petroleum Business traz palestras, mesas-redondas, exposição e rodada de negócios, que terão a participação de grandes empresas instaladas em Suape.
Apesar do momento econômico e da grande oferta de vagas, as empresas precisam procurar pessoas fora do Estado para preencher as exigências. Para Silvio Leimig, o grande desafio agora é qualificar profissionais pernambucanos, para que eles ganhem maior destaque. “Agora, o objetivo é inserir, também, os pernambucanos nesse mercado de trabalho. Criarmos cadeias produtivas, onde os nossos trabalhadores possam ocupar esses espaços”, diz Leimig.
SERVIÇO:
2º Pernambuco Petroleum Business
Enotel Resort & SPA Porto de Galinhas
Rodovia PE-09 s/n - Porto de Galinhas – Ipojuca/PE
Até quinta-feira (20)
Informações: (+55 21) 2112-9000
Com crise, mercado aposta em novo corte de juros hoje
Copom deve cortar juros novamente nesta quarta-feira, apostam analistas. A expectativa maior é de corte de 0,5 ponto percentual, para 11,5% ao ano. Desaceleração econômica permite redução dos juros.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, colegiado formado pelos diretores e presidente da autoridade monetária, se reúne nesta quarta-feira e deve anunciar, no fim do dia, uma nova redução na taxa básica de juros da economia brasileira, segundo economistas do mercado financeiro.
Atualmente em 12% ao ano, a estimativa da maior parte dos economistas dos bancos é de uma redução de 0,5 ponto percentual nos juros, para 11,50% ao ano. Se confirmado, será o segundo corte consecutivo na taxa básica da economia, que já havia recuado no fim de agosto deste ano.
Em 11,50% ao ano, os juros retornariam ao menor patamar desde o começo deste ano, quando foram fixados, em janeiro, em 11,25% ao ano. A expectativa dos analistas do mercado financeiro é de uma nova redução da taxa de juros em dezembro deste ano, para 11% ao ano.
Sinalizações do BCA aposta do mercado financeiro de um novo corte de juros nesta quarta-feira tem por base sinais emitidos pelo próprio Banco Central. Embora a taxa seja definida somente no segundo dia de reunião do Copom, que acontece hoje, a autoridade monetária já dava indicações claras de que voltaria a baixar os juros por conta da crise financeira internacional - que contribui para uma desaceleração mais forte da economia brasileira.
Após baixar os juros para 12% ao ano em agosto, o BC informou, na ata daquela reunião, que"ajustes moderados" na taxa de juros seriam "consistentes com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012". O mesmo recado foi repetido no relatório de inflação, no fim de setembro, e mais recentemente pelo presidente da instituição, Alexandre Tombini.Metas de inflaçãoPelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas.
Neste momento, a autoridade monetária já está nivelando a taxa de juros para atingir a meta do próximo ano.Para 2011 e 2012, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. O BC busca trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% em 2012.
Recentemente, o BC informou, por meio do relatório de inflação do terceiro trimestre deste ano, que prevê um IPCA de 6,4% para este ano, com 45% de chance de "estourar" o teto de 6,50% do sistema de metas, e uma inflação de cerca de 5% para o próximo ano.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Inadimplência das empresas deverá seguir em alta, prevê Serasa
O crescimento no nível de inadimplência das empresas deverá durar mais alguns meses, segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência das Empresas, que teve alta de 0,1% em agosto, a menor taxa de crescimento dos últimos dez meses.
O indicador tem a propriedade de antever os movimentos cíclicos da inadimplência com seis meses de antecedência.
O resultado desse mês "sinaliza que a atual trajetória de alta da inadimplência das empresas deverá durar mais alguns meses, devendo entrar numa zona de relativa estabilidade por volta do início do próximo ano", disse a Serasa, por meio de nota.
Na avaliação dos economistas da Serasa, as reduções esperadas da taxa Selic poderão promover um barateamento do custo financeiro do capital de giro, o que contribuirá para o encerramento do atual ciclo de elevação da inadimplência das empresas, no médio prazo.
Consumidores
O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor recuou 1% em agosto, atingindo o patamar de 101,1 pontos, a quarta queda mensal consecutiva.
"O cenário que se abre para a inadimplência do consumidor, pelo menos para o início de 2012, é de declínio. A diminuição da inflação, o patamar historicamente baixo das taxas de desemprego e o crescimento mais moderado do endividamento deverão contribuir para a reversão da atual trajetória de crescimento da inadimplência das pessoas físicas", disse a Serasa.
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Mapa de oportunidades da Copa 2014 para as micro e pequenas empresas nas cidades-sede
Diante do cenário positivo de investimentos e movimentação econômica decorrentes da realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, em parceria com a Fundação Getulio Vargas - FGV, realiza o presente estudo Mapa de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Cidades sedes.
O levantamento de oportunidades de negócios e desenvolvimento empresarial para MPE's brasileiras tem como objetivo proporcionar um instrumento de auxílio na elaboração de planos de ação do SEBRAE Nacional e de suas unidades estaduais no que diz respeito à realização da Copa do mundo FIFA 2014 no Brasil.
Como escopo do estudo, levando em consideração o potencial de investimentos e o fluxo econômico proporcionado pelo evento, foram definidos nove setores de atuação do SEBRAE a serem pesquisados pela FGV.
Construção civil
Tecnologia da Informação
Madeira e Móveis
Têxtil e Vestuário
Turismo
Produção Associada ao Turismo
Comércio varejista
Agronegócios
Serviços
O levantamento de oportunidades em tais setores, no âmbito nacional, foi realizado utilizando uma metodologia elaborada pela FGV, apresentada, de forma resumida no quadro a seguir. Tal metodologia foi desenvolvida especificamente para o estudo nacional de oportunidades, sendo empregada parcialmente na análise de âmbito local.
O arquivo está disponível no link: http://177.52.17.17:8030/downloads/Mapa-Oportunidades-Recife-COPA-2014.pdf.
O levantamento de oportunidades de negócios e desenvolvimento empresarial para MPE's brasileiras tem como objetivo proporcionar um instrumento de auxílio na elaboração de planos de ação do SEBRAE Nacional e de suas unidades estaduais no que diz respeito à realização da Copa do mundo FIFA 2014 no Brasil.
Como escopo do estudo, levando em consideração o potencial de investimentos e o fluxo econômico proporcionado pelo evento, foram definidos nove setores de atuação do SEBRAE a serem pesquisados pela FGV.
Construção civil
Tecnologia da Informação
Madeira e Móveis
Têxtil e Vestuário
Turismo
Produção Associada ao Turismo
Comércio varejista
Agronegócios
Serviços
O levantamento de oportunidades em tais setores, no âmbito nacional, foi realizado utilizando uma metodologia elaborada pela FGV, apresentada, de forma resumida no quadro a seguir. Tal metodologia foi desenvolvida especificamente para o estudo nacional de oportunidades, sendo empregada parcialmente na análise de âmbito local.
O arquivo está disponível no link: http://177.52.17.17:8030/downloads/Mapa-Oportunidades-Recife-COPA-2014.pdf.
Crédito para micro empresas cresce 48% em 12 meses
Mais dinheiro em circulação
Com a ampliação de opções de financiamentos para as micro e pequenas empresas (MPE), a Connect Contábil está diversificando suas ações para orientar os empreendedores sobre o uso do crédito. Segundo dados do Banco Central, o volume de recursos disponíveis pelas instituições financeiras para microempresas passou de R$ 809 milhões, em junho de 2010, para R$ 1,2 bilhão, em junho de 2011. Dois anos atrás, a oferta não passava de R$ 586 milhões. O crescimento foi de 48% entre 2010 e 2011 e alcançou 104% em dois anos.
Com mais dinheiro disponível para as micro e pequenas empresas, a Connect Contábil vem intensificando o apoio a quem precisa de crédito. São três linhas de ação direcionadas aos donos de micro e pequenos negócios e aos empreendedores individuais. As medidas vão da parceria com instituições financeiras que concedem financiamento ao apoio com garantias, passando pela difusão de informações sobre as linhas disponíveis e dicas sobre como utilizar bem o dinheiro emprestado.
Instituições financeiras
O apoio também se dá ao desenvolvimento de linhas de microcrédito. A Connect Contábil estabelecem parcerias com instituições que atuam direta e indiretamente com operações de microcrédito. Cabe a Connect Contábil capacitar os empreendedores e realizar consultorias. Em junho deste ano, de acordo com o Banco Central, o montante de recursos emprestados com as condições de microcrédito – até R$ 10 mil por operação - passava de R$ 2,4 bilhões.
Garantia de crédito
Uma das principais barreiras que impedem o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito é a necessidade de apresentar garantias para fechar a transação, o que encarece a operação. Para facilitar, a Connect Contábil adotou duas alternativas de apoio em que atua como uma espécie de fiador da transação.
Cursos
Para ajudar as empresas a usar o crédito da melhor maneira, a Connect Contábil em parceria com o Sebrae desenvolve cursos de capacitação subsidiados ou gratuitos. As capacitações podem ser conhecidas e as inscrições podem ser feitas na Connect Contábil.
Com mais dinheiro disponível para as micro e pequenas empresas, a Connect Contábil vem intensificando o apoio a quem precisa de crédito. São três linhas de ação direcionadas aos donos de micro e pequenos negócios e aos empreendedores individuais. As medidas vão da parceria com instituições financeiras que concedem financiamento ao apoio com garantias, passando pela difusão de informações sobre as linhas disponíveis e dicas sobre como utilizar bem o dinheiro emprestado.
Instituições financeiras
O apoio também se dá ao desenvolvimento de linhas de microcrédito. A Connect Contábil estabelecem parcerias com instituições que atuam direta e indiretamente com operações de microcrédito. Cabe a Connect Contábil capacitar os empreendedores e realizar consultorias. Em junho deste ano, de acordo com o Banco Central, o montante de recursos emprestados com as condições de microcrédito – até R$ 10 mil por operação - passava de R$ 2,4 bilhões.
Garantia de crédito
Uma das principais barreiras que impedem o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito é a necessidade de apresentar garantias para fechar a transação, o que encarece a operação. Para facilitar, a Connect Contábil adotou duas alternativas de apoio em que atua como uma espécie de fiador da transação.
Cursos
Para ajudar as empresas a usar o crédito da melhor maneira, a Connect Contábil em parceria com o Sebrae desenvolve cursos de capacitação subsidiados ou gratuitos. As capacitações podem ser conhecidas e as inscrições podem ser feitas na Connect Contábil.
Fomenta Pernambuco 2011
O Sebrae em Pernambuco promove, nos dias 19 e 20 de outubro, na cidade de Caruaru, o Fomenta Pernambuco 2011. O objetivo do evento, que irá ocupar o auditório e salas de treinamento da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), é ampliar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE) da região ao mercado e incentivar as compras governamentais.
A programação conta com oficinas de capacitação, palestras técnicas e encontros para melhorar a participação desses pequenos empresários. No primeiro dia de encontro (segunda-feira, 19), a partir das 19h, após a abertura institucional, será realizada a palestra magna “As Compras Públicas Promovendo o Desenvolvimento Regional”. Já no dia seguinte, terça-feira (20), a agenda será formada por capacitações e treinamentos, das 8h às 17h.
O Fomenta Pernambuco 2011 tem como público-alvo empresários de micro e pequenas empresas, prefeitos, secretários, membros de comissões de licitação e agentes de desenvolvimento, além de representantes do Governo Estadual e Municipal. O encontro é uma oportunidade de fazer um elo entre compradores e fornecedores. Também contribui para melhorar a operacionalização dos processos licitatórios e aumentar a participação dessas empresas nas compras públicas. A ACIC fica na Rua Armando da Fonte, n.º 15, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo site www.fomentape.com.br ou pelo 0800.570.0800.
A programação conta com oficinas de capacitação, palestras técnicas e encontros para melhorar a participação desses pequenos empresários. No primeiro dia de encontro (segunda-feira, 19), a partir das 19h, após a abertura institucional, será realizada a palestra magna “As Compras Públicas Promovendo o Desenvolvimento Regional”. Já no dia seguinte, terça-feira (20), a agenda será formada por capacitações e treinamentos, das 8h às 17h.
O Fomenta Pernambuco 2011 tem como público-alvo empresários de micro e pequenas empresas, prefeitos, secretários, membros de comissões de licitação e agentes de desenvolvimento, além de representantes do Governo Estadual e Municipal. O encontro é uma oportunidade de fazer um elo entre compradores e fornecedores. Também contribui para melhorar a operacionalização dos processos licitatórios e aumentar a participação dessas empresas nas compras públicas. A ACIC fica na Rua Armando da Fonte, n.º 15, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas pelo site www.fomentape.com.br ou pelo 0800.570.0800.
sábado, 8 de outubro de 2011
Dilma faz bonito na Europa e põe em xeque, mais uma vez, sua capacidade em governar o Brasil
Foto 1 |
Foto 2 |
Bancos:
Nesta sexta-feira (7), 8.951 agências de bancos públicos e privados foram fechadas pelos trabalhadores em greve, de acordo com balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O número equivale a 44,6% das 20.073 agências.
A greve nacional dos bancários teve início no dia 27 de setembro e, atualmente, conta com a adesão de trabalhadores nos 26 estados e no Distrito Federal.
No primeiro dia de paralisação, 4.191 agências foram afetadas. No dia seguinte, já eram 6.248 estabelecimentos fechados e, desde então, o número segue crescendo, sempre de acordo com balanço da Contraf.
Foto 3 |
Nos Correios:
Conforme João Oreste Dalazen, em outros julgamentos sobre greve, a Justiça do Trabalho já decidiu, por exemplo, pelo desconto integral dos dias parados. "A Justiça vai determinar o desconto não de seis, mas de 24 dias. As duas partes estiveram em posições que pouco favoreceram a negociação. Em vez de avançar, estamos nos afastando do que seria um ponto de evolução."
Na quinta (6), o presidente do TST havia determinado que 40% dos funcionários de cada unidade dos Correios voltassem ao trabalho nesta sexta.A Fentect terá de pagar R$ 50 mil por dia de multa caso a decisão seja descumprida.
De acordo com os Correios, das 7.486 unidades da empresa em todo o Brasil, 430 não cumpriram a determinação de ter um número mínimo de funcionários trabalhando. Por isso, a federação deve ser multada.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Nova Lei favorece Empresário Individual - EIRELI
A Lei nº 12.441, de 2011, ao instituir a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado.
A referida lei consignou ainda que a pessoa natural que constituir a empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade, aplicando-se às referidas empresas, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. Exatamente aí que se apresenta a necessidade do debate acerca da conveniência e pertinência da criação da Eireli, considerando que o atual Código Civil trouxe regras complexas e às vezes incertas para o sistema empresarial, em especial, para a aplicação das normas das sociedades limitadas.
Deste modo, dois questionamentos podem fomentar e contribuir para a discussão acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, assim vejamos: i) com a entrada em vigor da Lei nº 12.441, como ficará o entendimento sobre a aquisição da personalidade jurídica em consonância à aplicação de sua desconsideração? ii) com a entrada em vigor da Lei 12.441, como ficará a regularidade da participação de sócio estrangeiro (pessoa física ou jurídica) em empresas individuais de responsabilidade limitada?
A referida lei consignou ainda que a pessoa natural que constituir a empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade, aplicando-se às referidas empresas, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. Exatamente aí que se apresenta a necessidade do debate acerca da conveniência e pertinência da criação da Eireli, considerando que o atual Código Civil trouxe regras complexas e às vezes incertas para o sistema empresarial, em especial, para a aplicação das normas das sociedades limitadas.
Deste modo, dois questionamentos podem fomentar e contribuir para a discussão acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, assim vejamos: i) com a entrada em vigor da Lei nº 12.441, como ficará o entendimento sobre a aquisição da personalidade jurídica em consonância à aplicação de sua desconsideração? ii) com a entrada em vigor da Lei 12.441, como ficará a regularidade da participação de sócio estrangeiro (pessoa física ou jurídica) em empresas individuais de responsabilidade limitada?
Ao olhar menos atento, poder-se-ia dizer que a resposta para a questão da desconsideração da personalidade jurídica está no abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. Ocorre que o assunto não é tão óbvio como parece, pois quando a questão é levada ao Poder Judiciário, em especial, na Justiça Trabalhista e na seara fiscal, percebe-se a banalização que o instituto vem sofrendo, via de regra, pelo equívoco em confundir o imponderável risco negocial - inerente à atividade produtiva - com expedientes relativos à malversação na administração dos negócios sociais.
Ademais, decisões judiciais irresponsáveis não levam em conta a autonomia patrimonial da sociedade e a regra de que os bens particulares dos sócios somente poderão ser alcançados pelos credores após a execução de todos os bens, créditos e direitos constantes do patrimônio da sociedade. A importância do debate está justamente na forma com que os magistrados deverão entender e respeitar a aquisição da personalidade jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada, em consonância à sua utilização no dia a dia empresarial.
Estrangeiro pode criar empresa individual de responsabilidade limitada?
No que toca à regularidade da participação de sócio estrangeiro (pessoa física ou jurídica) em empresa individual de responsabilidade limitada, algumas considerações se fazem necessárias. A primeira delas, com respeito às opiniões contrárias, refere-se a inexistir qualquer dúvida quanto a pertinência e regularidade de pessoa jurídica figurar como titular de empresa individual de responsabilidade limitada, especificamente, porque não tem em nosso ordenamento jurídico qualquer vedação legislativa sobre esta temática.
Ademais, no que tange à administração, também nada veda que a empresa individual de responsabilidade limitada nomeie pessoa natural para o exercício de sua administração, conforme se depreende do artigo 997, inciso VI do Código Civil.
Por fim, quanto ao fato de que o artigo 1.134 do Código Civil enfatizar que as sociedades estrangeiras somente podem participar de empresas nacionais na condição de acionistas, sabe-se que a maioria das sociedades estrangeiras que vem operar no Brasil busca sua constituição sob o tipo societário limitada, mesmo que, pela letra da lei, essas sociedades estejam em desacordo com o referido artigo - portanto, irregularmente constituídas.
Desta feita, levando em conta o atual cenário globalizante, a rapidez das comunicações e dos negócios, em plena era da sociedade da informação, entende-se como perfeitamente possível uma pessoa física ou jurídica estrangeira instituir no Brasil uma empresa individual de responsabilidade limitada. Trata-se de uma interpretação necessária, dentro do contexto empresarial, considerando a importância econômica do investimento estrangeiro no atual cenário histórico e político que vivemos.
Então, diante do salutar debate e da repercussão sobre um novo Código Comercial para o Brasil, é relevante a atenção do legislador para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, especialmente, nas questões aqui singelamente apontadas, de modo a buscar um aprimoramento institucional do direito brasileiro e a desejada segurança jurídica aos atos negociais. Oxalá, melhores dias com melhores leis.
Fonte:Valor Econômico
Então, diante do salutar debate e da repercussão sobre um novo Código Comercial para o Brasil, é relevante a atenção do legislador para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, especialmente, nas questões aqui singelamente apontadas, de modo a buscar um aprimoramento institucional do direito brasileiro e a desejada segurança jurídica aos atos negociais. Oxalá, melhores dias com melhores leis.
Fonte:Valor Econômico
Por Armando Luiz Rovai
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