O assessor da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Medina, avaliou nesta terça-feira (29) que a crise financeira internacional está gerando acirramento da competição pelos mercados compradores, entre eles o Brasil, o que está resultando em uma "enxurrada" de produtos importados de má qualidade nas aduanas do país.
"Na área de bens de consumo, temos nos ressentido de práticas desleais de comércio com produtos inferiores aos padrões metodológicos do país. Temos uma enxurrada de produtos de má qualidade, que competem com o preço e informação enganosa. Vende-se gato por lebre", declarou ele durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Por conta deste cenário, o volume de créditos tributários lançados por conta das irregularidades nas chamadas "zonas secundárias" (interior do país e não fronteiras) subiu para R$ 968 milhões no primeiro trimestre deste ano, uma alta de 29% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 749 milhões).
Operação 'Maré Vermelha'
Além disso, nos últimos 40 dias, com o início da operação "Maré Vermelha", voltada para irregularidades na importação de produtos, principalmente nos setores têxtil, calçados, brinquedos e eletrônicos, entre outros, foi registrado um crescimento de 658% no número de declarações de importação com indícios de fraude - para as quais se aplica a pena de "perdimento". "Considerando o valor declarado destas mercadorias, que chegam ao país com preços irrisórios, já se atinge o montante de 60 milhões", informou o Fisco.
Atuação 'complexa'
Segundo o assessor, a atuação do Fisco, nas aduanas, contra as práticas desleais de comércio é "bastante complexa". "Exige inteligência. Buscando aprimorar atuação, governo criou um grupo de inteligência para analisar informações de comércio exterior e detectar práticas desleais junto com o Ministério do Desenvolvimento. Ele se reúne regularmente para avaliar denúncias", afirmou.
Medina acrescentou que também foi firmado um convênio entre a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para montar uma "estrutura comum" de atuação contra essas irregularidades no campo metodológico. "Foi implantado no Rio de Janeiro, no mês passado, um centro de gestão de risco aduaneiro. Temos um verdadeiro centro pensante sobre questões de risco aduaneiro", acrescentou ele.
Medidas já adotadas pelo governo
Além destas medidas, o governo brasileiro também intensificou, nos últimos meses, a aprovação de medidas "antidumping", ou seja, que visam combater essa prática desleal de comércio que se caracteriza pela venda, em outros países, de produtos com preço abaixo do praticado no mercado de origem. Também tem subido a proibição de ingresso de produtos no Brasil por "circunvenção" (declaração falsa de origem, para tentar burlar medidas "antidumping").
O governo também tem atuado, nos últimos meses, para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores, melhorando as condições de competitividade com outros países, além de conceder mais crédito, com juros menores para investimentos, e privilegiar produtos nacionais nas compras governamentais. No regime automotivo, há um aumento de 30 pontos percentuais para carros importados de fora do Mercosul e México - com o qual foi estabelecido cotas.
Outro fator que também beneficia a competitividade das empresas brasileiras é o aumento da taxa de câmbio, atualmente ao redor de R$ 2 por dólar. Com o dólar mais alto, fruto de medidas do governo e da queda dos juros básicos da economia registrada nos últimos meses, as exportações brasileiras ficam mais baratas e as compras do exterior mais caras.
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