O Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 4.075, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8), que institui uma linha especial de crédito para empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a ser operacionalizada com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O objetivo da medida é "promover a recuperação ou preservação das atividades de empreendedores afetados pela seca ou estiagem" no Nordeste, em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela seca ou estiagem, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.
A linha de crédito, de capital de giro associada a investimentos, é destinada a empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Cada empresário poderá buscar até R$ 100 mil até 31 de dezembro deste ano, com taxa de juros de 3,5% ao ano. O prazo de pagamento é de até cinco anos, tendo um ano de carência.
Produtores rurais
O CMN também aprovou uma linha de crédito, por meio da resolução 4.076, para produtores rurais do Nordeste, também com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelos citados eventos climáticos .
O objetivo é assegurar investimentos que possam, preferencialmente, contribuir para "convivência sustentável" dos produtores no período de seca ou estiagem.
O limite de financiamento também será de até R$ 100 mil por produtor, com taxa de juros de 3,5% ao ano, com prazo de pagamento de até oito anos, sendo três anos de carência. Os recursos poderão ser buscados até 30 de dezembro deste ano.
"Fica vedada a contratação da linha de crédito de que trata esta resolução por agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como a contratação de financiamento para aquisição de animais isoladamente", informou o CMN.
Agricultores familiares
Também será disponibilizada uma linha de crédito para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca ou estiagem no Nordeste, também com recursos do FNE. A linha foi regulamentada por meio da resolução 4.077 do Conselho Monetário Nacional.
Neste caso, o objetivo é promover investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focado na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.
O limite de crédito por produtor será de R$ 2,5 mil até R$ 12 mil, com juros de 1% ao ano e prazo de pagamento de até 10 anos, sendo três anos de carência. A contratação poderá ser feita até 30 de dezembro deste ano. Haverá um bônus de adimplência de 40% sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Entretanto, a instituição financeira terá de ser remunerada, o que pode variar de 2% a 6% ao ano.
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